Secretaria de Estado de Saúde

Subsecretaria de Regulação e Unidades Próprias

MATRIZ DE CRITÉRIOS DA PROPOSTA DE TRABALHO

PROCESSO SEI-080001/019547/2020 - Dispensa de Processo de Seleção para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE ALBERTO TORRES: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRE, HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BATISTA CAFFARO E A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS SÃO GONÇALO I.

Inicialmente cumpre destacar que os documentos Anexo AFNE - PARTE 1 - FASE DE HABILITAÇÃO (8604010), Anexo AFNE - PARTE 2 - FASE DE HABILITAÇÃO (8604067) e Anexo AFNE - Contratos (8604370) enviados pela Organização Social de Saúde Associação Filantrópica Nova Esperança não foram objetos de análise desta Subsecretaria em razão do não cumprimento do prazo de envio da Proposta de Trabalho, bem como ausência da documentação requerida, conforme estabelecido no Ofício Circular 9 (8397926).

Organizações Sociais de Saúde em avaliação: 

Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS

Data e hora de Envio: sex, 25 de set de 2020 11:30, Anexo IDEAS - E-mail RECEBIDO (8602178).

Cumprimento do prazo de envio da Proposta de Trabalho: Sim.

Documentos avaliados: Ofício IDEAS nº 545/2020 (8602346) , Anexo IDEAS - Parte 1 - PROPOSTA (8602447) , Anexo IDEAS - Parte 2 - PROPOSTA (8602568) e  Anexo IDEAS - Documentação de Habilitação (8602623).

Resultado das Etapas:

Etapa I: habilitada. 

Etapa II: aprovada.

Etapa III: 100 pontos.

PENDÊNCIA:  Registra-se a necessidade de correção do erro material identificado na Proposta Orçamentária da OSS IDEAS, sendo estes:

• Discordância entre os valores de salário base por categoria profissional em relação aos valores mínimos estabelecidos no Termo de Referência (8496171).
• Planilha de Custeio,  na qual foi observado erro de cálculo na linha de soma que apresenta os valores de custeio mensal, semestral e anual do contrato.

Tais inconsistências não inviabilizam o prosseguimento da contratação, pois atende ao item publicado quanto ao valor máximo previsto para o contrato. Deverá ser considerado o menor valor entre aqueles discordantes, sendo identificado como proposto a quantia de R$ 239.551.443,04 por 12 meses e, considerando a divisão entre os meses de contrato, o valor de  R$ 19.962.620,25 como custeio mensal. 

Associação Filantrópica Nova Esperança - AFNE

Data e hora de Envio: sex, 25 de set de 2020 12:04, Anexo AFNE - E-mail RECEBIDO (8602234).

Cumprimento do prazo de envio da Proposta de Trabalho: Não.

Quadro 1 - Pontuação da Proposta de Trabalho

Rio de Janeiro, 24 setembro de 2020

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Documento assinado eletronicamente por Wallace Peyroton do Couto, Técnico de Saúde Pública, em 25/09/2020, às 17:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por Renan Vasconcelos Pessanha, Assessor Técnico, em 25/09/2020, às 17:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 8609402 e o código CRC 4C63FC2D.

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